O STF retoma hoje o julgamento que pode mudar a forma como as plataformas digitais funcionam no Brasil. Em debate está o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que hoje protege as plataformas de responsabilização por conteúdos postados por usuários — exceto após ordem judicial.
A proposta em análise quer mudar isso: tornaria as empresas responsáveis por qualquer conteúdo publicado. Isso poderia levar à remoção em massa de conteúdos, inclusive legítimos, como reportagens, críticas, piadas e debates públicos.
Grandes empresas do setor já alertaram que, se a mudança for aprovada da forma mais ampla, poderão reduzir ou até encerrar parte de suas operações no Brasil.
O impacto pode ser enorme: só em 2024, o ecossistema digital movimentou R$ 215 bilhões no país.
A maioria dos ministros já votou a favor de ampliar a responsabilidade das plataformas. O julgamento continua hoje.
A decisão pode redefinir o futuro da internet no Brasil. Quem deve ser responsável pelo que se publica online: o usuário, a plataforma, ou ambos?