Criado para formalizar milhões de trabalhadores, o modelo do Microempreendedor Individual gera preocupação nas contas públicas com um déficit crescente.
Desde sua criação em 2009, o modelo do Microempreendedor Individual (MEI) transformou a vida de mais de 16 milhões de brasileiros, permitindo que formalizassem suas atividades e tivessem acesso a direitos previdenciários com uma contribuição mensal reduzida. O pagamento corresponde a apenas 5% do salário mínimo.
No papel, a proposta parece perfeita: estimular a formalização, ampliar a base de contribuintes e oferecer proteção social básica. Porém, na prática, a conta não fecha.
Segundo estimativas do governo, o rombo que os MEIs devem deixar nas contas da Previdência já soma R$ 711 bilhões. O cálculo leva em consideração o valor reduzido das contribuições em relação aos benefícios que serão pagos a esses trabalhadores ao longo da vida, como aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença e salário-maternidade.
Essa diferença entre o que é arrecadado e o que será pago levanta um alerta sobre a sustentabilidade do modelo. Especialistas em contas públicas e seguridade social defendem que ajustes sejam feitos, seja por meio de uma revisão na alíquota paga, mudanças nas regras de acesso a benefícios ou um novo desenho do modelo de contribuição.
A discussão é urgente. Em tempos de ajuste fiscal e busca por equilíbrio nas contas públicas, entender o impacto das políticas de inclusão social é essencial para garantir que elas se mantenham no longo prazo — sem comprometer a Previdência de todos os brasileiros.
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