O avanço da formalização por meio do Microempreendedor Individual (MEI) está se tornando uma preocupação para o sistema previdenciário brasileiro. Embora tenha sido criado como um mecanismo de inclusão e combate à informalidade, o modelo começa a pressionar o equilíbrio das contas do INSS. Segundo especialistas, o crescimento acelerado de contribuintes nessa categoria tende a ampliar o déficit atuarial da Previdência, que hoje já ultrapassa R$ 711 bilhões.
De acordo com o advogado e professor Paulo Bacelar, especialista em Direito Previdenciário, o déficit atuarial ocorre quando as obrigações futuras com aposentadorias e outros benefícios superam os recursos arrecadados para cobri-las.
“O MEI contribui com apenas 5% do salário mínimo, mas tem direito aos mesmos benefícios de quem recolhe 11%. A conta não fecha, e o sistema sente esse impacto ao longo do tempo”, explica o repórter Carlos Silva, em participação no Jornal Alerta Geral, ao lado do jornalista Beto Almeida.
O alerta é reforçado por um estudo do economista Rogério Nagamine, ex-subsecretário do Regime Geral de Previdência Social. O levantamento, publicado pelo Observatório de Política Fiscal da FGV IBRE, mostra o salto expressivo no número de MEIs: em 2010, eram apenas 44 mil contribuintes na modalidade. Hoje, já são mais de 16,2 milhões de microempreendedores individuais vinculados ao INSS.
O programa foi criado como forma de incentivar a formalização de trabalhadores autônomos, que passaram a recolher para a Previdência ao emitir nota fiscal. Com isso, passaram a ter acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. No entanto, a contribuição reduzida tem gerado preocupação sobre a sustentabilidade do sistema no médio e longo prazo.