O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter o decreto do governo federal que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, tomada em meio a um embate entre o Executivo e o Congresso, garante ao governo a manutenção do reajuste.
Ao mesmo tempo, Moraes retirou a tributação sobre o chamado “risco sacado”, operação na qual bancos antecipam pagamentos a fornecedores com garantia de grandes empresas. Segundo o Ministério da Fazenda, a retirada dessa cobrança pode reduzir a arrecadação em até R$ 3,5 bilhões até 2026.
O ministro justificou que a Constituição autoriza o presidente da República a ajustar alíquotas do IOF por decreto, desde que respeitado seu caráter regulatório. Já a cobrança sobre risco sacado, segundo Moraes, não poderia ser feita por decreto, pois representaria a criação de uma nova obrigação tributária sem previsão legal.
A decisão ocorre após semanas de tensões entre governo, Congresso e mercado financeiro. No fim de junho, o Legislativo aprovou um projeto para derrubar o aumento do imposto. Em resposta, o governo acionou o STF, que suspendeu temporariamente os efeitos tanto do decreto quanto da decisão do Congresso. Uma audiência de conciliação entre os Três Poderes foi realizada no último dia 15.
O Ministério da Fazenda comemorou o resultado, afirmando que a decisão reafirma as prerrogativas do Executivo e fortalece o equilíbrio institucional.
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