Uma decisão abalou Brasília.
Desta vez, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os três Poderes revisem, em até 60 dias, todos os chamados penduricalhos pagos a servidores públicos.
Ou seja, Executivo, Legislativo e Judiciário terão prazo definido para reavaliar benefícios que elevam salários acima do teto constitucional.
Atualmente, o teto corresponde ao salário dos ministros do STF, cerca de R$ 47 mil. No entanto, diversos auxílios ampliam esses valores.
Entre eles, estão auxílio-saúde e auxílio-educação. Além disso, há auxílio-combustível e locomoção, inclusive para quem não comprova deslocamento.
Também aparecem gratificações por acervo processual. Em outras palavras, alguns servidores recebem por acumular processos.
Da mesma forma, existem gratificações por acúmulo de funções, mesmo dentro da mesma jornada.
Além disso, há venda de férias e folgas. Em alguns casos, o servidor converte dias de descanso em dinheiro.
Ainda nesse contexto, surgem benefícios como licença-prêmio com conversão em pecúnia.
Por fim, aparecem bônus informais, conhecidos como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”, pagos como gratificações de fim de ano.
Segundo Dino, muitos desses pagamentos têm natureza salarial disfarçada de indenização. Portanto, violam a Constituição.
Judiciário concentra maior impacto
O tema pesa, sobretudo, no Judiciário.
Em 2024, o setor gastou R$ 6,7 bilhões acima do teto constitucional.
Para se ter ideia, os tribunais brasileiros consomem, em média, 1,6% do PIB. Enquanto isso, países emergentes gastam cerca de 0,5%. Já países desenvolvidos aplicam, em média, 0,3%.
Assim, o debate ultrapassa a esfera jurídica e ganha dimensão fiscal.
Decisão divide parlamentares
No Congresso, a reação ainda está em curso.
Por um lado, alguns deputados criticam a medida. Por outro, parlamentares elogiam a decisão.
Segundo um deputado, “os penduricalhos existem, principalmente, no Poder Judiciário”. Nesse sentido, ele afirma que o ministro “está de parabéns”.
Agora, resta saber como os Poderes irão reagir. Afinal, o prazo já começou a contar.