A Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (25).
Os ministros condenaram Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, João Francisco Brazão, o “Chiquinho”, ex-deputado federal, e Ronald Paulo Alves Pereira. Segundo a denúncia, o grupo planejou o homicídio de Marielle e Anderson, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em março de 2018.
Além disso, o colegiado condenou os irmãos Brazão e Robson Calixto, conhecido como Peixe, por integrarem organização criminosa armada. Já Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, respondeu por obstrução da Justiça e corrupção passiva.
Penas ultrapassam 150 anos
Domingos Brazão e Chiquinho Brazão receberam pena de 76 anos e três meses de prisão cada um. Atualmente, eles cumprem prisão preventiva há dois anos. No entanto, ainda podem recorrer.
Por outro lado, Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, recebeu pena de 56 anos de prisão. Já Robson Calixto foi condenado a nove anos.
Rivaldo Barbosa recebeu 18 anos de prisão. Contudo, o STF o absolveu da acusação de participação direta nos homicídios de Marielle e Anderson.
Perda de cargos e indenização
Além das penas, o STF determinou a perda dos cargos públicos após o trânsito em julgado. Ou seja, a medida valerá quando se esgotarem todos os recursos.
Também por decisão do colegiado, os condenados deverão pagar R$ 7 milhões por danos morais. Desse total, R$ 1 milhão irá para Fernanda Chaves. Além disso, R$ 3 milhões serão destinados aos familiares de Marielle Franco. Outros R$ 3 milhões irão para a família de Anderson Gomes.
Crime ocorreu em 2018
O crime ocorreu em 14 de março de 2018, na região central do Rio de Janeiro. Na ocasião, criminosos atacaram Marielle Franco e Anderson Gomes a tiros dentro do carro. Fernanda Chaves também estava no veículo, mas não sofreu ferimentos.
Inicialmente, a Polícia Civil do Rio de Janeiro conduziu as investigações. Posteriormente, em 2023, a Polícia Federal passou a atuar no caso por determinação do Ministério da Justiça.
Em junho de 2024, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Naquele momento, a PGR apontou os irmãos Brazão como mandantes do crime.
Segundo a acusação, o grupo agiu por motivação política. Isso porque Marielle Franco atuava contra propostas ligadas à regularização de áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.
Com informações do STF e da Agência Brasil.