O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (3), reajustes salariais para servidores do Legislativo. A votação ocorreu um dia após o fim do recesso parlamentar e avançou de forma acelerada.
Além disso, os projetos autorizam o pagamento de gratificações que podem chegar a até 100% do salário. Dessa forma, a medida alcança servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Texto segue para sanção presidencial
Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a proposta, a remuneração básica terá aumentos anuais até 2029. Ao mesmo tempo, as gratificações de cargos especiais serão atualizadas.
Impacto nos salários
Para se ter uma ideia, um auxiliar legislativo recebe atualmente R$ 3,3 mil de salário inicial. Com as mudanças, esse valor poderá chegar a R$ 5,8 mil em julho de 2029.
Já os consultores legislativos, no nível mais alto, terão remuneração ampliada. Nesse caso, o salário passará de R$ 13,7 mil para R$ 24,1 mil no mesmo período.
Percentuais de reajuste
Além disso, o projeto, de autoria das mesas diretoras da Câmara e do Senado, estabelece reajuste de 9,25% para servidores efetivos e de carreira. Por outro lado, os ocupantes de cargos de confiança terão aumento de 8,63%.
Novas regras de folgas e gratificações
Outro ponto importante é a criação do direito a folgas proporcionais aos dias trabalhados. Nesse sentido, o texto prevê, no mínimo, um dia de folga a cada dez dias trabalhados. No máximo, será um dia de folga a cada três dias.
Caso a folga não seja concedida, o servidor poderá receber o valor correspondente em dinheiro. Além disso, a proposta autoriza o pagamento de gratificação por produtividade, que também pode chegar a 100% do salário.
Possibilidade de ultrapassar o teto
Por fim, com a soma de salários e gratificações, servidores em cargos mais elevados poderão ultrapassar o teto do funcionalismo público. Atualmente, o limite é de R$ 46.366, valor equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.