O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encaminhou nesta segunda-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A reunião para a escolha do presidente e do vice-presidente da CCJ está marcada para a manhã desta terça-feira (10). Após a instalação da comissão, o texto deve iniciar a fase de análise.
Segundo Motta, depois de passar pela CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial. O colegiado será responsável por debater o mérito da matéria antes de eventual votação em plenário.
A PEC propõe a alteração do artigo 7º da Constituição Federal. O texto estabelece jornada máxima de 36 horas semanais, que poderão ser distribuídas ao longo da semana conforme definição do empregador.
O fim da escala 6×1 está entre as prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A gestão avalia que a proposta possui forte apelo popular e deve integrar a agenda política ao longo do ano.