Medida prevê perda do cargo em casos graves e será analisada pelo plenário do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, propôs o fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes que cometem faltas graves.
Até então, magistrados envolvidos em casos como corrupção ou má conduta perdiam o cargo. No entanto, continuavam recebendo salário proporcional ao tempo de serviço pelo resto da vida.
Agora, a proposta muda essa lógica. Dessa forma, a Justiça deverá analisar cada caso por meio de uma ação específica para perda definitiva do cargo.
Proposta concentra julgamento no STF
Além disso, Flávio Dino defendeu que o próprio Supremo julgue essas ações.
Com isso, o processo não passaria por outras instâncias. Assim, a medida busca acelerar as decisões e aumentar o rigor das punições.
Ainda assim, os ministros ainda precisam analisar a proposta.
Plenário do STF decide sobre a medida
O plenário do Supremo Tribunal Federal vai analisar a proposta.
Depois disso, os ministros decidirão se adotam a nova regra de forma definitiva. Enquanto isso, o tema segue em debate no Judiciário.
Mudança pode reduzir gastos públicos
Atualmente, o pagamento dessas aposentadorias gera alto custo.
Segundo estimativas, o Judiciário gasta entre R$ 41 milhões e R$ 60 milhões por ano com salários de juízes punidos.
Dessa forma, a proposta pode reduzir despesas. Ao mesmo tempo, reforça a responsabilização de magistrados por condutas irregulares.