O Brasil celebra em 24 de fevereiro o Dia da Conquista do Voto Feminino. Nesta data, em 1932, o país reconheceu oficialmente o direito das mulheres de votar.
O marco ocorreu com a publicação do Decreto nº 21.076, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas. A norma instituiu o Código Eleitoral e garantiu o sufrágio feminino.
Decreto marcou reforma eleitoral
À época, Vargas chefiava o Governo Provisório após liderar a Revolução de 1930, que depôs o presidente Washington Luís.
Entre as principais propostas do movimento estava a reforma do sistema eleitoral. Por isso, o decreto também criou a Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto.
Inicialmente, o voto feminino era facultativo. Ou seja, as mulheres não eram obrigadas a participar das eleições.
Primeira participação nas urnas
Em 1933, o Brasil realizou eleição para a Assembleia Nacional Constituinte. Na ocasião, as mulheres puderam votar e também disputar cargos eletivos pela primeira vez.
Em seguida, a nova Constituição entrou em vigor, em 1934. O texto consolidou o voto feminino como direito garantido.
No entanto, a obrigatoriedade do voto para as mulheres só foi equiparada à dos homens em 1965.
Marco da luta feminina
A conquista representou um avanço histórico para a participação política das mulheres no país. Além disso, simbolizou uma vitória do movimento feminista da época.
Desde então, o voto feminino se tornou um dos principais marcos da ampliação dos direitos civis no Brasil.