O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta terça-feira (31), a nova lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A medida altera regras atuais e aumenta, de forma gradual, o tempo de afastamento dos pais.
Atualmente, o benefício garante cinco dias de licença. Com a nova lei, o prazo chegará a até 20 dias, mas de maneira escalonada.
A partir de 1º de janeiro de 2027, os pais terão direito a 10 dias de licença. Em 2028, o período sobe para 15 dias. Já em 2029, o benefício atinge o limite máximo de 20 dias.
Além disso, a proposta cria o salário-paternidade. O benefício será pago pela Previdência Social durante o afastamento, seguindo modelo semelhante ao da licença-maternidade.
Segundo o Senado Federal, a medida regulamenta um direito social previsto na Constituição de 1988.