Iniciativa estadual vai investir mais de R$ 3 milhões por cidade para construção de feiras cobertas, salas de velório e conselhos tutelares
O Governo de Goiás deu início, nesta segunda-feira (14), ao prazo para que municípios enviem a documentação necessária para participar do programa Goiás Por Todos – Equipamentos Públicos Comunitários. A iniciativa é coordenada pelo Goiás Social, em parceria com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), e tem como foco o fortalecimento das estruturas comunitárias por meio da construção de feiras cobertas, salas de velório e conselhos tutelares em cidades com áreas públicas regularizadas.
O envio da documentação deve ser feito exclusivamente pela plataforma eletrônica da Seinfra. Para acessar, os municípios precisam, primeiro, emitir um ofício formal, em papel timbrado, assinado pelo prefeito, e encaminhar para o e-mail: geoph.seinfra@goias.go.gov.br. Após a análise, será gerado um login e senha para envio da proposta e anexação dos documentos.
Mais dignidade para os municípios
Com recursos do Fundo Protege, o valor investido por cidade pode ultrapassar R$ 3 milhões, variando conforme os equipamentos solicitados. A proposta do programa é clara: os municípios cedem os terrenos e o Estado entra com o projeto e a execução das obras.
“Criamos um modelo desburocratizado e colaborativo. Os municípios entram com o que têm, e o Estado entrega aquilo que é essencial para a população”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Adib Elias.
A coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, também destacou a relevância social da iniciativa:
“Essas construções são mais do que obras. São estruturas que cuidam das pessoas, que acolhem e protegem. É isso que nos move: levar dignidade e cidadania a todos os cantos do estado.”
Critérios e acompanhamento
A seleção será feita com base em critérios técnicos, disponibilidade de recursos e viabilidade das áreas. Os terrenos devem:
- Estar dentro da malha urbana;
- Ser livres de pendências jurídicas ou ambientais;
- Possuir infraestrutura básica: água, esgoto, energia, pavimentação, iluminação e coleta de lixo.
As dimensões mínimas exigidas são:
- 300 m² para conselhos tutelares;
- 450 m² para salas de velório;
- 1.500 m² para feiras cobertas.
A Seinfra orienta que os gestores municipais acompanhem semanalmente o status da proposta na plataforma. Apenas os documentos enviados por lá serão considerados. Para suporte, está disponível o número (62) 99803-0965, em horário comercial.
Após aprovação técnica, o processo segue para assinatura do Termo de Cooperação no SEI (Sistema Eletrônico de Informações), seguido das etapas de licitação e início das obras.