Entrou em vigor nesta quarta-feira (18/03) a lei conhecida como ECA Digital. A nova regra exige que redes sociais e jogos eletrônicos adotem sistemas de verificação de idade.
As plataformas devem implementar mecanismos como biometria ou envio de documentos. Além disso, menores de 13 anos só poderão acessar os serviços com consentimento explícito dos pais.
Empresas podem sofrer multas elevadas
A legislação prevê punições rigorosas. Em caso de descumprimento, as multas podem chegar a 10% do faturamento anual da empresa no Brasil.
Até então, apenas 35% das plataformas aplicavam algum tipo de verificação de idade.
Impacto atinge milhões de jovens
O alcance da medida é amplo. O Brasil possui cerca de 24 milhões de usuários de internet entre 9 e 17 anos.
Desse total, aproximadamente 80% acessam redes sociais diariamente. Por isso, a nova lei deve provocar mudanças significativas no uso dessas plataformas.