A Prefeitura de Catalão reforçou o combate à receptação de produtos furtados. A medida entrou em vigor com a Lei nº 4.387.
Com isso, o município passa a adotar regras mais rígidas para a comercialização de materiais. Principalmente, em ferros-velhos e pregões.
Nova lei prevê apreensão imediata
A legislação determina que todo material sem comprovação de origem seja apreendido. Ou seja, qualquer item de procedência duvidosa entra na regra.
Além disso, a Prefeitura vai oferecer suporte total às forças de segurança. Dessa forma, a gestão municipal atuará diretamente nas operações.
O objetivo é claro. Coibir a receptação e interromper o ciclo de furtos na cidade.
Fiscalização será intensificada
A Prefeitura vai intensificar as fiscalizações em ferros-velhos e comércios de sucata. Assim, equipes irão identificar materiais irregulares e aplicar sanções.
Além disso, o município deverá comunicar imediatamente a polícia em caso de apreensão. Portanto, haverá integração direta com as autoridades.
Segundo a gestão, a medida busca atingir a origem do problema. Ou seja, reduzir o mercado ilegal que incentiva furtos.
Penalidades incluem multa e prisão
A lei estabelece punições para quem for flagrado com materiais sem origem comprovada. Entre elas:
- Apreensão imediata do material
- Autuação administrativa
- Multa de 1.000 UFM
- Cassação do alvará em caso de reincidência
- Responsabilização criminal
Dessa forma, quem alimentar esse tipo de prática poderá responder na Justiça.
Medida reforça segurança e preservação do patrimônio
Com a nova legislação, a Prefeitura pretende proteger serviços públicos e privados. Além disso, busca evitar prejuízos à iluminação, internet e espaços públicos.
Assim, a gestão reforça o compromisso com a segurança e o combate ao crime em Catalão.
Fonte: ASCOM/Catalão