A Prefeitura de Catalão prorrogou o prazo para a limpeza obrigatória de lotes no município.
Agora, os proprietários têm até 28 de fevereiro de 2026 para realizar a manutenção dos imóveis.
Inicialmente, o prazo terminaria em 31 de janeiro. No entanto, as chuvas intensas das últimas semanas dificultaram os serviços de roçagem e limpeza.
Por isso, o município decidiu ampliar o período previsto no Edital de Notificação Coletiva nº 0001/2026.
Além disso, a medida garante mais tempo para que os proprietários façam a retirada de mato e entulho.
A Prefeitura destaca que a limpeza dos terrenos é essencial para a saúde pública.
A ação reduz a proliferação de roedores, animais peçonhentos e do mosquito Aedes aegypti.
O mosquito transmite doenças como dengue, zika e chikungunya.
Multas e execução do serviço
A Prefeitura alerta para as penalidades em caso de descumprimento do prazo.
Caso o proprietário não realize a limpeza até 28 de fevereiro, a Secretaria Municipal de Transportes poderá executar o serviço.
Em seguida, o município cobrará o custo da limpeza do dono do imóvel, conforme a metragem do terreno.
Além disso, haverá aplicação de multa administrativa.
Os valores variam entre 150 e 300 UFMs para terrenos de até 300 metros quadrados.
Para áreas maiores, a legislação prevê multas mais altas.
As regras seguem o Código de Posturas, previsto na Lei Complementar nº 4.165/2023, e o Decreto Municipal nº 1.263-A/2018.
Manutenção obrigatória em 2026
A Prefeitura reforça que o edital vale para todo o ano de 2026.
Por isso, após a limpeza inicial, os proprietários devem manter os terrenos limpos de forma contínua.
Caso o imóvel volte a apresentar sujeira ou focos de doenças, o município poderá adotar novas medidas.
Inclusive, a Prefeitura poderá encaminhar o caso ao Ministério Público para apuração de responsabilidade.