O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e aprovou a possibilidade de responsabilizar as redes sociais por danos causados por postagens ofensivas feitas por usuários.
A decisão contraria o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que hoje protege as plataformas, exceto em casos de descumprimento de ordem judicial.
Essa mudança pode alterar a forma como a internet é regulada no Brasil, afetando diretamente empresas como Google, Meta e TikTok. As plataformas criticaram a medida, alertando para o risco de censura e alegando que a decisão não impede a circulação de conteúdos ilegais.
Agora, o STF ainda precisa decidir como e em quais casos essas plataformas poderão ser responsabilizadas.
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