A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A decisão foi tomada na fase de dosimetria das penas, após a condenação dos oito réus investigados pela trama golpista.
Crimes imputados
Dessa forma, por 4 votos a 1, o colegiado reconheceu os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Assim, Bolsonaro e outros sete acusados foram considerados culpados.
Situação da prisão
Porém, apesar da pena definida, os réus não serão presos imediatamente, pois, eles ainda podem recorrer da decisão. Nesse sentido, somente se os recursos forem rejeitados, a prisão será efetivada.
Além disso, os condenados não devem cumprir pena em presídios comuns. Assim, oficiais do Exército e delegados da Polícia Federal têm direito à prisão especial, segundo o Código de Processo Penal (CPP).
Condenados no processo
Entre os réus do chamado Núcleo 1, estão:
- Alexandre Ramagem, delegado da PF e deputado federal (condenado apenas por três crimes);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Jair Bolsonaro, ex-presidente;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, general, ex-ministro e candidato a vice em 2022.
Ademais, Ramagem foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Como deputado federal, ele teve parte das acusações suspensas e respondeu a apenas três dos cinco crimes denunciados pela PGR.
Com informações da Agência Brasil