A partir de 23 de junho de 2025, entrou em vigor uma nova norma da Anvisa que obriga farmácias a reterem uma via da receita médica para venda de medicamentos da classe dos agonistas de GLP‑1, como Ozempic, Wegovy, Mounjaro, além de semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida e lixisenatida.
Objetivo da medida
Segundo a agência, a decisão busca frear o uso indiscriminado desses medicamentos para emagrecimento em pessoas sem indicação médica, especialmente após aumento de reações adversas relatadas. O sistema de farmacovigilância VigiMed sinalizou que a incidência de efeitos adversos por uso fora da bula no Brasil foi bem acima da média mundial. Um estudo da Folha apontou que 32,25% das notificações envolvendo a semaglutida se relacionavam a usos fora da indicação oficial. No mundo, esse índice é de cerca de 10%.
Riscos envolvidos
Entre os eventos adversos mais graves estão a pancreatite, com 5,9% das notificações brasileiras, o dobro da média global, que é de 2,4%. A Anvisa e entidades médicas, como a SBEM e a Abeso, alertam para riscos como osteopenia, complicações gastrointestinais e interações com outros medicamentos sem acompanhamento médico adequado.
Como funciona na prática
- O médico emite a receita em duas vias
- Após a venda, a farmácia retém uma via
- A receita permanece válida por até 90 dias
- Farmácias devem registrar as vendas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC)
Reações dos setores
Entidades médicas como a SBEM, Abeso e SBD apoiam a medida, destacando que ela ajuda a conter a automedicação e garante acesso aos pacientes que realmente necessitam. A indústria farmacêutica, representada por empresas como Novo Nordisk e Eli Lilly, também concorda com o controle, mas alerta para o crescimento do mercado paralelo e defende regras mais rígidas para a manipulação desses fármacos.
Contextualização
Esses medicamentos têm aprovação oficial para tratamento de diabetes tipo 2 (como Ozempic, Mounjaro e Trulicity) e obesidade (como Wegovy e Saxenda). No entanto, seu uso tem se expandido além das indicações, especialmente devido à influência das redes sociais e da cultura estética. Rômison Rodrigues Mota, diretor substituto da Anvisa, afirmou:
“São medicamentos novos, cujo perfil de segurança a longo prazo ainda não é totalmente conhecido. O uso sem avaliação e acompanhamento pode aumentar os riscos e potenciais danos à saúde.”
O que muda para o consumidor
Mais responsabilidade na prescrição e dispensação
Maior segurança, evitando o acesso indevido
Validade de 90 dias, com necessidade de nova prescrição para continuidade
Uso fora da bula continua permitido, desde que com prescrição e acompanhamento médico
Implicações futuras
A medida reforça o debate sobre o uso de medicamentos potentes para fins estéticos, sem supervisão médica. Regulamentações mais rígidas podem ser adotadas futuramente, inclusive no controle de manipulação e importações — áreas já apontadas como preocupantes por entidades como o Sindusfarma.
Conclusão: A retenção de receita para Ozempic, Wegovy e similares representa um novo marco na política de controle sanitário no Brasil. A medida prioriza a saúde pública e o uso responsável dos medicamentos, embora ainda represente um desafio para a fiscalização e o combate ao mercado ilegal.