A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, nesta sexta-feira (20), as tarifas globais sobre produtos importados impostas pelo presidente Donald Trump. Por seis votos a três, o tribunal manteve a decisão de uma instância inferior que apontou excesso de autoridade do então chefe do Executivo.
A Corte avaliou que a interpretação do governo sobre a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) ampliava indevidamente os poderes presidenciais. Segundo os ministros, a medida invadia competências do Congresso e violava a chamada “doutrina das questões importantes”.
Esse princípio determina que ações do Executivo com grande impacto econômico e político precisam de autorização clara do Congresso. Em decisões anteriores, o tribunal já utilizou o mesmo entendimento para barrar medidas adotadas pelo ex-presidente Joe Biden.
No voto, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que Trump deveria apresentar autorização explícita do Congresso para justificar a imposição das tarifas. “Ele não pode fazer isso”, destacou.
A decisão ocorreu após ação movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados norte-americanos, em sua maioria governados por democratas. Os autores contestaram o uso da lei para impor impostos de importação de forma unilateral.
Com informações da Agência Brasil.