Motoristas que cumpriram todas as regras durante a Permissão para Dirigir (PPD) poderão emitir a CNH definitiva gratuitamente em Goiás.
No entanto, o benefício vale apenas para quem não cometeu infração grave ou gravíssima. Além disso, o condutor não pode ser reincidente em infração média nos últimos 12 meses.
A medida foi anunciada pelo presidente do Detran-GO, Delegado Waldir. Segundo o órgão, a iniciativa integra um pacote de ações para reduzir o custo da habilitação no estado.
Atualmente, a taxa para emissão da CNH definitiva é de R$ 289,25. Com a mudança, portanto, a economia estimada pode chegar a R$ 26 milhões por ano.
Quem tem direito à gratuidade
A gratuidade vale para condutores com CNH provisória vencida a partir de 9 de dezembro de 2025. Contudo, o motorista precisa atender a todos os requisitos previstos na legislação.
O benefício contempla apenas a versão digital do documento. Para isso, o condutor deve baixar o aplicativo CNH do Brasil e aderir ao Selo Bom Condutor.
Por outro lado, quem optar pela versão física deverá solicitar o documento pelo aplicativo DetranGO ON, pelo Portal Expresso ou em um posto presencial. Nesse caso, haverá cobrança da taxa.
Emissão ocorre em até 30 dias
Após cumprir todas as exigências, o Detran-GO emitirá a CNH definitiva em até 30 dias após o vencimento da provisória.
Além disso, o condutor não precisa comparecer presencialmente ao Detran para obter a versão digital. Também não será necessário efetuar pagamento.
De acordo com o órgão, a decisão reforça a modernização dos serviços públicos. Ao mesmo tempo, amplia o acesso e reduz despesas para o cidadão.
Redução pode chegar a 80% no custo da CNH
Além da conversão gratuita, o Detran-GO eliminou a taxa de Licença de Aprendizagem, que era de R$ 60,90. Também reduziu os valores dos exames médicos e psicológicos pagos aos profissionais credenciados.
Segundo Delegado Waldir, as mudanças acompanham as novas regras previstas na Lei nº 1020, que reformulou o processo de habilitação.
Com isso, o condutor pode reduzir em quase 80% o custo total da CNH em Goiás.
Antes das alterações, o valor médio para obter a categoria A chegava a R$ 3 mil. Agora, entretanto, o custo pode cair para cerca de R$ 400, considerando apenas as taxas.
Primeiro reteste passa a ser gratuito
Outra medida amplia o acesso à habilitação. A partir de agora, o primeiro reteste será gratuito.
Anteriormente, o candidato pagava R$ 48,65. Além disso, quando o agendamento ocorria pelos Centros de Formação de Condutores, o valor podia variar entre R$ 300 e R$ 500.
Com a nova regra, portanto, o candidato terá uma nova oportunidade sem custo. Dessa forma, o processo se torna mais acessível financeiramente e menos desgastante emocionalmente, especialmente para a população mais vulnerável.
Por fim, o presidente do Detran-GO afirma que cada taxa retirada representa respeito ao cidadão. Segundo ele, a CNH é ferramenta de trabalho, estudo e oportunidade para milhares de goianos.
Fonte: Agência Cora Coralina de Notícias