O Ministério Público de Goiás recomendou a suspensão da homologação dos concursos públicos regidos pelo Edital nº 01/2025 em Catalão. A medida envolve os certames nº 02/2025 e nº 03/2025.
A 5ª Promotoria de Justiça de Catalão enviou a recomendação ao município, à Câmara Municipal, ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) e à Fundação Aroeira.
O MPGO tomou a decisão após receber denúncias sobre possíveis irregularidades nas provas.
Denúncias apontam reaproveitamento de questões
Segundo o Ministério Público, candidatos relataram reaproveitamento de questões de concursos anteriores. As denúncias também apontam ausência de ineditismo nas provas.
A promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale assinou a recomendação.
O documento informa que algumas questões teriam sido copiadas integralmente de provas aplicadas por outras bancas organizadoras.
O MPGO identificou problemas principalmente no concurso do Fundo Municipal de Saúde para o cargo de fisioterapeuta.
O órgão também constatou repetição de questões de conhecimentos gerais em provas realizadas em datas diferentes.
Segundo o Ministério Público, a situação pode comprometer a igualdade entre os candidatos. Alguns participantes poderiam ter tido acesso prévio ao conteúdo.
Candidatos relatam falhas no sistema de recursos
O MPGO também recebeu reclamações sobre o sistema de recursos da banca organizadora.
Os candidatos apontaram falta de respostas individualizadas aos questionamentos apresentados. Eles também relataram decisões padronizadas e sem fundamentação específica.
Na recomendação, a promotora afirma que a fase recursal garante o contraditório, a ampla defesa e a transparência do concurso.
O documento ainda reforça que a administração pública deve anular atos administrativos quando identifica irregularidades. O entendimento segue posicionamento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF).
MPGO pede medidas corretivas
O Ministério Público recomendou a suspensão da homologação final dos concursos até a adoção de medidas corretivas.
Entre as providências solicitadas estão:
- anulação das questões consideradas reaproveitadas;
- atribuição da pontuação das questões para todos os candidatos;
- análise individualizada e fundamentada dos recursos administrativos.
O MPGO encaminhou a recomendação ao prefeito Velomar Gonçalves Rios, ao secretário municipal de Administração Jamil Torquato Pereira, ao secretário municipal de Saúde Leonardo Pereira Santa Cecília, ao presidente da Câmara Municipal Jair Humberto da Silva e ao diretor-presidente da Fundação Aroeira Mauro Aparecido de Oliveira.
O órgão fixou prazo de 10 dias para manifestação e adoção das providências cabíveis.
O Ministério Público informou que poderá adotar medidas judiciais em caso de descumprimento da recomendação. O órgão também poderá apurar eventual improbidade administrativa e danos ao erário.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MPGO