A Assembleia Nacional da França aprovou um projeto de lei que cria o direito à morte assistida sob regras rigorosas. A proposta recebeu 291 votos favoráveis e 241 contrários, após anos de debates e mudanças no texto.
Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto ainda não pode entrar em vigor. O primeiro-ministro Sébastien Lecornu informou que encaminhará trechos da proposta ao Conselho Constitucional, responsável por verificar se a medida está de acordo com a Constituição francesa.
Pelas regras aprovadas, o suicídio assistido poderá ser solicitado por adultos franceses diagnosticados com uma doença grave e incurável, que represente risco à vida e esteja em estágio avançado ou terminal. Além disso, a enfermidade deverá causar sofrimento físico ou psicológico constante, considerado insuportável ou resistente aos tratamentos disponíveis.
O paciente deverá manifestar sua vontade de forma livre e consciente a um médico. Após a solicitação, o profissional terá até 15 dias para analisar o caso, consultando outros especialistas antes de tomar uma decisão.
Se o pedido for aprovado, haverá um período obrigatório de reflexão de dois dias. Depois desse prazo, o paciente deverá administrar a substância letal por conta própria. Caso não tenha condições físicas para isso, um médico ou enfermeiro poderá realizar o procedimento. No dia da aplicação, o médico também precisará confirmar que a decisão do paciente permanece válida.
Projeto ainda passará por análise constitucional
Antes que a proposta possa ser sancionada, o Conselho Constitucional analisará pontos considerados sensíveis pelo governo francês.
Entre eles estão o prazo de dois dias para reflexão, considerado curto por críticos da medida; a possibilidade de pacientes sob proteção legal manifestarem consentimento livre e esclarecido; e o papel dos serviços de saúde e assistência social na realização da morte assistida, já que essas instituições têm como principal missão oferecer cuidados paliativos.
Debate divide a sociedade francesa
A discussão sobre a morte assistida é uma das mais controversas da política francesa. O projeto enfrenta oposição da Igreja Católica e de parte da classe médica.
Embora a Assembleia Nacional tenha aprovado o texto em diferentes ocasiões, o Senado, onde partidos de direita têm maioria, rejeitou a proposta três vezes ao longo da tramitação.
Mesmo assim, pesquisas de opinião apontam que a maioria dos franceses apoia a possibilidade de pacientes em estado terminal escolherem entre os cuidados paliativos e a morte assistida.
França poderá integrar grupo de países com legislação semelhante
Com a aprovação na Câmara, a França se aproxima de outros países europeus que já regulamentaram alguma forma de suicídio assistido.
Os Países Baixos e a Bélgica legalizaram a prática em 2002 para pessoas com sofrimento insuportável causado por doenças incuráveis, permitindo que o procedimento seja realizado por um médico. A Suíça também permite o suicídio assistido há décadas, desde que a pessoa que auxilia não tenha interesse pessoal no ato.
Enquanto isso, o Reino Unido também debate uma legislação semelhante. Um projeto que trata da legalização do suicídio assistido na Inglaterra e no País de Gales deve voltar à pauta do Parlamento em setembro.
O presidente francês Emmanuel Macron defende a regulamentação do fim da vida. No entanto, a convocação de eleições antecipadas em 2024 atrasou significativamente a tramitação da proposta.
Fonte: BBC