PEC foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário. Proposta prevê dois dias de descanso semanal, sem redução salarial, e segue para promulgação.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto foi aprovado em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação, e segue para promulgação.
A proposta estabelece o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Além disso, prevê a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
Pelo texto aprovado, a jornada diária poderá ser de até oito horas, com possibilidade de compensação de horários e redução da carga horária por meio de acordo ou convenção coletiva. Parte das mudanças será implementada de forma progressiva.
Aprovação teve apoio de senadores do governo e da oposição
A votação foi precedida por mais de cinco horas de discussão em Plenário. Senadores de diferentes partidos manifestaram apoio à proposta, embora alguns tenham defendido ajustes e medidas para reduzir possíveis impactos sobre empresas e empregos.
O relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), destacou a importância da aprovação para os trabalhadores brasileiros. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também ressaltou a expectativa da população em relação à mudança.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que defendeu a redução da jornada de trabalho ao longo de sua trajetória política, comemorou a aprovação. Durante a sessão, parlamentares também destacaram os possíveis benefícios da medida para a convivência familiar e a qualidade de vida dos trabalhadores.
Entre os argumentos favoráveis, senadoras ressaltaram que a ampliação do descanso pode beneficiar especialmente as mulheres, que frequentemente acumulam as atividades profissionais com as responsabilidades domésticas e os cuidados com os filhos.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Parlamentares apontam desafios para a implementação
Apesar do amplo apoio à proposta, alguns senadores defenderam uma transição responsável para as novas regras. Entre as preocupações apresentadas estão os impactos sobre os custos das empresas, a manutenção dos empregos e a capacidade de adaptação de diferentes setores econômicos.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), por exemplo, votou favoravelmente à PEC, mas defendeu a discussão de alternativas, como a possibilidade de jornadas flexíveis, com remuneração proporcional às horas trabalhadas e manutenção dos direitos trabalhistas.
Outros parlamentares também ressaltaram a necessidade de regulamentar situações específicas e avaliar os efeitos da mudança sobre o setor produtivo e os municípios.
Proposta segue para promulgação
A PEC 221/2019 é de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, em maio, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro.
Com a aprovação em dois turnos no Plenário do Senado, a proposta segue para promulgação. A implementação das mudanças deverá observar as regras e os prazos previstos no texto aprovado.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 envolve temas como qualidade de vida, produtividade, geração de empregos e equilíbrio entre as atividades profissionais e pessoais dos trabalhadores brasileiros.
Fonte: Agência Senado.