O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu a cobrança da Taxa do Agro na noite de segunda-feira (3). de Návio Leão 4 de abril de 2023 escrito por Návio Leão 4 de abril de 2023 0 comentario Ministro Dias Toffoli disse que a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa é inconstitucional. Governo quer arrecadar R$ 1 bilhão por ano com taxa de até 1,65%. cobrança da Taxa do Agro na noite de terça-feira (3), em decisão que atendeu pedido da Confederação Nacional da Indústria. A taxa criada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) no ano passado cobra até 1,65% em cima da produção agropecuária no estado. A decisão é liminar e ainda será analisada por todos os ministros na sessão do próximo dia 14 de abril.“Anote-se que consoante a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o teor do art. 167, IV, da Constituição Federal, é inconstitucional a vinculação de receita de impostos, no que se inclui a receita de ICMS, a órgão, fundo ou despesa”, destacou o ministro na decisão.O ministro ressaltou que a sentença é indispensável para evitar que o setor produtivo seja sujeito a deveres fiscais e sanções indevidas e que a falta de pagamento da taxa pode levar os contribuintes a diversas complicações, afetando negativamente suas atividades e a própria cadeia econômica.“O que pode implicar a necessidade de ajuizamento de outras milhares de ações individuais, com grave prejuízo ao próprio bom funcionamento do Poder Judiciário”, observou Toffoli.Fonte: G1. Compartilhar 0 FacebookTwitterEmail postagem anterior O motorista de uma carreta foi preso dirigindo bêbado na tarde do último sábado (1), em Catalão, a 257 km de Goiânia. próxima postagem Um homem de 43 anos foi preso em Catalão, suspeito de cometer o crime de estelionato amoroso em Ipameri. Notícias Relacionadas SUDESTE NOTÍCIAS – Programa Alfa Mais do governo... SUDESTE NOTÍCIAS – Violência contra os idosos cresce... SUDESTE NOTÍCIAS – CAMPO ALEGRE: A ampliação da... SUDESTE NOTÍCIAS – Mitshubishi Catalão traz Mário Roma... SUDESTE NOTÍCIAS – Wisner Araújo, presidente do MDB... SUDESTE NOTÍCIAS – Flagrante de ciclista segurando em... SUDESTE NOTÍCIAS – Luis Estevam, escritor e ativista... SUDESTE NOTÍCIAS – Piloto fica ferido em pouso... SUDESTE NOTÍCIAS – Incêndio assusta moradores de urutai,... BOLETIM NOTÍCIAS – Renato Ribeiro, empresário, agricultor e... Deixe um comentário Cancelar Resposta Save my name, email, and website in this browser for the next time I comment.