Entrou em vigor, nesta segunda-feira (6), a Lei 15.377. A norma garante ao trabalhador até três dias de folga por ano para exames preventivos. Além disso, a medida foi publicada no Diário Oficial da União. Ela também altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O afastamento ocorre sem prejuízo ao salário.
Exames contemplados pela nova regra
De acordo com a lei, o foco está na prevenção de doenças graves. Nesse sentido, o benefício vale para exames de câncer de mama e de colo do útero. Também inclui câncer de próstata e o papilomavírus humano (HPV). Além disso, a norma acrescenta um novo parágrafo ao artigo 473. Com isso, o empregador deve informar o trabalhador sobre esse direito.
Empresas devem orientar funcionários
Por outro lado, a nova regra cria deveres para as empresas. Além de conceder a folga, os empregadores devem orientar os funcionários. Eles precisam divulgar campanhas de vacinação e ações de conscientização. Essas orientações, por sua vez, seguem diretrizes do Ministério da Saúde.
Medida busca prevenir doenças e reduzir afastamentos
Segundo a justificativa do projeto, a proposta incentiva a prevenção. Dessa forma, a medida pode reduzir afastamentos longos por problemas de saúde. Assim, beneficia trabalhadores e empresas.