Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos de ao menos oito estados passaram a regulamentar ou discutir novos benefícios para magistrados, promotores e procuradores após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre verbas indenizatórias.
Segundo levantamento da Folha de S.Paulo, foram identificadas 14 iniciativas nos estados da Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Benefícios incluem bônus e adicionais
Entre os chamados “penduricalhos” criados ou ampliados estão gratificações para atuação em comarcas consideradas de difícil provimento, adicionais por tempo de serviço, acúmulo de funções e benefícios ligados à maternidade e à primeira infância.
Além disso, os órgãos envolvidos afirmam que as medidas seguem decisão do STF e resolução conjunta publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Em São Paulo e na Bahia, os Ministérios Públicos regulamentaram bônus para cargos considerados de difícil preenchimento. No MP paulista, a gratificação pode chegar a 20% do subsídio. Já na Bahia, o percentual previsto pode alcançar 35%.
Estados ampliam vantagens
No Pará, o Ministério Público discute ampliar o número de comarcas consideradas de difícil provimento. Com isso, a quantidade de localidades beneficiadas pode passar de 16 para 77.
Enquanto isso, em Mato Grosso, o Ministério Público aprovou adicional de 10% para promotores que atuam em regiões pobres e de difícil acesso.
Além dessas medidas, tribunais e MPs do Ceará, Rio Grande do Sul e Minas Gerais regulamentaram a chamada Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira. O benefício prevê adicional de 5% do subsídio a cada cinco anos de atividade jurídica, limitado a 35%.
O modelo havia sido extinto há quase duas décadas. No entanto, voltou a ser discutido após a decisão do STF.
Novas regras geram repercussão
Outros órgãos também criaram novas vantagens recentemente. O Tribunal de Justiça do Ceará regulamentou gratificação para magistrados com filhos de até seis anos.
Já o Ministério Público do Paraná aprovou benefícios relacionados ao tempo de serviço, acúmulo de função e proteção à maternidade.
Além disso, o Tribunal de Justiça do Paraná chegou a criar um benefício para juízes supervisores de estágio. Porém, a medida acabou sendo revogada posteriormente.