Presidentes de tribunais de Justiça de seis estados e do Distrito Federal são alvo de uma decisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a identificação e a devolução de valores pagos acima dos limites estabelecidos pela Corte.
A determinação partiu dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Eles ordenaram que os tribunais apurem pagamentos considerados exorbitantes feitos nos meses de abril e maio e adotem medidas para recuperar os valores.
A decisão ocorre após o STF estabelecer novas regras para limitar os chamados “penduricalhos” pagos a integrantes do Judiciário, do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União (AGU).
STF cobra devolução de valores
Segundo a determinação, os presidentes dos tribunais devem identificar os magistrados que receberam valores em desacordo com as regras estabelecidas pela Corte e determinar os descontos correspondentes.
Entre as verbas questionadas estão auxílio pré-escolar, licença compensatória, auxílio-mudança, auxílio-adoção, gratificação por função administrativa e gratificações destinadas a presidentes de tribunais.
O caso expõe um embate incomum entre o STF e tribunais estaduais, que mantiveram pagamentos mesmo após decisões da Corte sobre os limites para essas vantagens.
Pagamentos ultrapassaram R$ 100 mil
Os ministros também divulgaram casos de magistrados que receberam valores superiores a R$ 100 mil. Em cinco casos envolvendo magistrados do Rio de Janeiro e de Goiás, os pagamentos ultrapassaram R$ 200 mil.
Entre os exemplos citados estão um desembargador aposentado do Maranhão, que recebeu R$ 3,26 milhões, uma juíza aposentada do Rio Grande do Norte, com R$ 554 mil recebidos em abril e maio, e uma magistrada do Distrito Federal, que recebeu R$ 490 mil em maio.
Os valores incluem diferentes tipos de verbas e pagamentos acumulados, segundo as informações analisadas no processo.
STF flexibilizou parte das regras
Em junho, o Supremo analisou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República e flexibilizou parte das regras estabelecidas anteriormente.
A Corte autorizou, por exemplo, o pagamento em dinheiro de férias, licenças-prêmio e plantões acumulados antes do julgamento realizado em março.
Ainda assim, os quatro ministros responsáveis pela decisão apontaram que seis tribunais teriam mantido pagamentos considerados incompatíveis com as regras determinadas pelo STF.
Penduricalhos e o teto constitucional
A discussão envolve o chamado teto remuneratório do serviço público. Atualmente, o subsídio dos ministros do STF é de R$ 46.366,19 e serve como referência para o limite constitucional de remuneração no funcionalismo.
O STF estabeleceu critérios para as verbas indenizatórias que podem ser pagas além do subsídio. Também determinou regras para uma parcela relacionada ao tempo de serviço dos magistrados.
O debate ganhou força diante do crescimento dos pagamentos adicionais feitos a integrantes do Judiciário e de outras carreiras jurídicas.
R$ 24,3 bilhões acima do teto
Levantamentos citados na discussão apontam que, em 2025, foram pagos R$ 24,3 bilhões acima do teto remuneratório a cerca de 67,3 mil servidores, principalmente integrantes do Judiciário, Ministério Público, advocacia pública e Defensoria.
A situação está relacionada à interpretação dada ao longo dos anos às chamadas verbas indenizatórias. Como esses pagamentos não eram considerados parte do salário para fins do teto, diferentes benefícios passaram a ser utilizados para complementar a remuneração.
A discussão atual no STF busca estabelecer limites mais claros para esses pagamentos.
Estados resistem às novas regras
A decisão dos quatro ministros ocorre em meio à resistência de alguns tribunais estaduais às novas regras definidas pelo Supremo.
Além da devolução de valores considerados irregulares, o STF deve analisar posteriormente a possibilidade de pagamentos retroativos relacionados a períodos anteriores à decisão de março.
Segundo informações citadas no processo, 782 magistrados poderão receber valores retroativos que, somados, chegam a aproximadamente R$ 1,1 bilhão.
O episódio evidencia a tensão entre a autonomia administrativa e financeira dos tribunais estaduais e o poder do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estabelecer parâmetros nacionais para a remuneração da magistratura.
Fonte: JC Negócios – Fernando Castilho.