A Justiça do Trabalho de Goiás determinou que as lojas da Havan fixem um comunicado informando aos funcionários que eles são livres para formar suas próprias convicções políticas e escolher em quem votar.
A decisão liminar foi tomada pela 14ª Vara do Trabalho de Goiânia após uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), relacionada a um caso de assédio eleitoral ocorrido durante a inauguração de uma unidade da rede em Caldas Novas.
Segundo o processo, no final de agosto, o empresário Luciano Hang fez um discurso para funcionários durante a inauguração da loja e criticou uma proposta em discussão nas eleições sobre o fim da escala 6×1. O MPT pediu R$ 30 milhões por dano moral coletivo.
Comunicado nas lojas
A decisão determina que o comunicado seja afixado nas unidades em até cinco dias, contados a partir de quarta-feira (23). O aviso deverá permanecer público até 26 de outubro, dia seguinte ao segundo turno das eleições.
O texto deverá informar que os trabalhadores podem formar livremente suas convicções sobre propostas legislativas, candidaturas e partidos, além de votar conforme sua escolha, sem consequências no contrato de trabalho.
A decisão também determina que os trabalhadores tenham liberação para votar nos dias 4 e 25 de outubro, pelo tempo necessário para deslocamento, fila e votação, com garantia mínima de quatro horas contínuas dentro do horário eleitoral, sem prejuízo salarial.
Manifestações políticas
Além do comunicado, a Justiça proibiu Luciano Hang de realizar manifestações de conteúdo político-eleitoral nas dependências das lojas da Havan.
A determinação também abrange reuniões, treinamentos, vídeos e canais institucionais da empresa. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 50 mil por evento ou publicação.
O MPT também pediu que Hang publique um vídeo de retratação sobre o episódio ocorrido em Caldas Novas. A juíza, porém, entendeu que o empresário deve ser ouvido antes, pois uma retratação anteciparia o julgamento do mérito da ação, que ainda não foi concluído.
Defesa de Luciano Hang
Em posicionamento divulgado ao g1, Luciano Hang afirmou que tem direito de expressar sua opinião e negou ter feito manifestação político-eleitoral. Segundo ele, não mencionou candidato ou partido nem pediu votos.
Hang também classificou a decisão como política e afirmou que não concorda com a interpretação dada à sua fala. O processo continua em tramitação.
Fonte: g1 Goiás