As empresas de apostas esportivas autorizadas a operar no Brasil terão que seguir novas regras para divulgar campanhas publicitárias. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (9) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Entre as principais mudanças, as propagandas deverão exibir avisos obrigatórios ao público. As mensagens serão: “MF adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “MF adverte: apostar pode causar dependência” e “MF adverte: aposta não é investimento”.
As medidas entram em vigor no dia 17 de julho. Além disso, uma portaria do Ministério da Fazenda tornará obrigatória a exibição das advertências em todas as campanhas das empresas autorizadas. Ao mesmo tempo, uma segunda portaria, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça, estabelecerá novas restrições para a publicidade do setor.
Novas restrições
A partir da nova regulamentação, as empresas não poderão promover apostas como uma forma de obter ganhos financeiros. Da mesma forma, será proibido sugerir que apostar é uma alternativa de investimento ou enriquecimento.
Além disso, comentaristas e outros profissionais não poderão incentivar diretamente a realização de apostas durante transmissões ou campanhas publicitárias. Também ficarão proibidos anúncios que estimulem apostas por impulso, destaquem lucros fáceis ou incentivem jogadas de maior risco.
Segundo o governo federal, as mudanças buscam fortalecer a proteção dos consumidores. Com isso, a intenção é reduzir os riscos do jogo compulsivo e tornar a publicidade das apostas mais responsável. Por fim, as medidas respondem ao crescimento da divulgação das bets durante grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo.