O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Leandro Crispim, suspendeu nesta terça-feira (23) a liminar que havia interrompido a execução do contrato firmado pelo Governo de Goiás para a ampliação do Sistema Estadual de Videomonitoramento com Inteligência Artificial, conhecido como IA Contra o Crime.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) e permite a continuidade das ações previstas para a expansão do programa em todo o estado.
Expansão para 194 municípios
Ao analisar o caso, o desembargador destacou que a manutenção da liminar poderia comprometer uma importante política pública de segurança estadual. O projeto prevê a expansão do sistema de videomonitoramento inteligente para 194 municípios goianos.
Além disso, o plano inclui a instalação de 4.435 câmeras e a implantação de 22 Centros Integrados de Inteligência, Comando e Controle (CIICCs).
Segundo o magistrado, embora os sistemas atualmente em funcionamento tenham sido preservados pela decisão anterior, a paralisação da expansão poderia prejudicar a execução de uma política pública já estruturada.
Decisão aponta risco à ordem administrativa
Na decisão, Leandro Crispim afirmou que o projeto conta com planejamento técnico, cronograma de implantação e previsão orçamentária específica.
Por isso, o presidente do TJ-GO entendeu que a suspensão das novas etapas do programa apresentava potencial para causar lesão à ordem administrativa, justificando a derrubada da liminar.
Tecnologia no combate à criminalidade
Com a nova decisão, o Governo de Goiás poderá dar continuidade ao cronograma de expansão do IA Contra o Crime. A iniciativa é considerada uma das principais estratégias tecnológicas do estado para fortalecer as ações de prevenção, monitoramento e combate à criminalidade, utilizando recursos de inteligência artificial e videomonitoramento integrado.