A nova redação da NR-1 entrou em vigor nesta terça-feira (26) e trouxe mudanças importantes para empresas de todo o país. A norma do Ministério do Trabalho e Emprego redefine diretrizes de saúde e segurança no ambiente laboral e amplia as obrigações relacionadas à saúde mental dos trabalhadores.
Agora, empresas precisarão identificar, avaliar e prevenir riscos psicossociais dentro do gerenciamento de riscos ocupacionais. Entre os principais pontos estão burnout, assédio moral, estresse e violência no ambiente de trabalho.
Apesar da mudança, o governo informou que o primeiro ano terá caráter educativo e orientativo. Ou seja, neste momento, a fiscalização não deverá aplicar multas imediatas.
Nova regra inclui riscos psicossociais
A NR-1 estabelece diretrizes gerais sobre saúde e segurança no trabalho no Brasil. Além disso, ela funciona como base para outras normas trabalhistas ligadas à proteção dos trabalhadores.
Com a atualização, a regra passa a incluir oficialmente os riscos psicossociais no GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).
O GRO corresponde ao processo de gestão voltado à proteção da saúde e segurança dos trabalhadores. Já o PGR reúne, de forma organizada, todos os riscos existentes no ambiente laboral.
Entre os fatores que passam a exigir atenção das empresas estão:
- estresse ocupacional;
- assédio moral;
- burnout;
- metas abusivas;
- sobrecarga de trabalho;
- conflitos interpessoais;
- violência no ambiente laboral.
Segundo especialistas, o objetivo é fazer com que as empresas deixem de tratar a saúde mental como um tema secundário.
Empresas precisarão criar medidas preventivas
Com a nova redação, empregadores deverão mapear situações que possam provocar adoecimento psicológico. Além disso, precisarão adotar medidas concretas de prevenção.
Na prática, as empresas deverão avaliar fatores como:
- jornadas excessivas;
- pressão por metas;
- excesso de demandas;
- falhas ergonômicas;
- ambientes hostis;
- conflitos internos.
Além disso, o PGR deverá apresentar planos de ação com responsáveis, prazos e critérios de acompanhamento.
A norma também fortalece a participação dos trabalhadores e da CIPA na gestão de riscos. Da mesma forma, o texto prevê integração de medidas preventivas entre empresas que atuam no mesmo ambiente de trabalho.
Fiscalização passa a ter respaldo normativo
Inicialmente, as mudanças deveriam entrar em vigor ainda em 2025. No entanto, o governo decidiu adiar o início da fiscalização após dúvidas levantadas por empresas sobre a aplicação prática das novas exigências.
Agora, auditores fiscais passam a contar com respaldo normativo específico para verificar se os empregadores adotam medidas voltadas à saúde mental no trabalho.
Além disso, acidentes e casos de adoecimento ocupacional deverão passar por investigação interna, com análise das causas e revisão das medidas preventivas adotadas.
Fonte: Site Migalhas