O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de 48 horas para que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) explique os pagamentos que elevaram a remuneração de magistrados acima do teto constitucional. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino assinaram a decisão.
Além de Goiás, outros seis tribunais estaduais também precisam prestar esclarecimentos ao Supremo. A decisão surgiu após uma reportagem da Folha de S.Paulo informar que diversos tribunais estaduais teriam descumprido o entendimento firmado pelo STF, em março deste ano, sobre o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”.
Supremo cobra detalhes sobre os pagamentos
Segundo os ministros, os tribunais precisam comprovar a natureza jurídica de cada verba paga. Além disso, devem informar a base legal de cada rubrica e justificar o enquadramento dos valores nas exceções previstas pelo próprio STF.
Em seguida, Alexandre de Moraes determinou que as cortes detalhem a origem dos pagamentos que ultrapassaram o teto constitucional. Dessa forma, o Supremo poderá verificar se os valores correspondem a verbas indenizatórias, como férias, licenças-prêmio e plantões previstos em lei.
Caso contrário, os tribunais deverão justificar os pagamentos relacionados a vantagens administrativas ou remuneratórias incompatíveis com o entendimento da Corte.
Por fim, o STF analisará toda a documentação enviada. Depois disso, os ministros decidirão se os pagamentos respeitam a Constituição e as regras definidas pelo Supremo.